Ajudar os publicadores e os anunciantes com a autorização

Porque é que isto é importante?

As leis europeias, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Diretiva de Privacidade e Comunicações Eletrónicas, obrigam a que os publicadores de conteúdo digital informem os visitantes dos seus sites e aplicações acerca da respetiva utilização e partilha de dados pessoais, bem como acerca da utilização de cookies, IDs de anúncios para dispositivos móveis e outras formas de armazenamento local. Em muitos casos, estas leis também exigem que seja obtida autorização.

Este site é produzido pela Google. Trabalhamos com muitos publicadores parceiros e, com base nessa experiência, queremos proporcionar aos publicadores e aos anunciantes informações e acesso a ferramentas fáceis de implementar que os possam ajudar a cumprir as respetivas obrigações legais de obtenção da autorização do utilizador.

O que tenho de fazer?

Embora o RGPD ainda seja bastante recente, existem diretrizes de autoridades de proteção de dados e de outros grupos (ver abaixo) de toda a Europa relativas aos requisitos necessários para agir em conformidade com o RGPD e a Diretiva de Privacidade e Comunicações Eletrónicas. Recomendamos também o recurso a aconselhamento jurídico sobre o procedimento correto para o seu Website ou aplicação, embora reconheçamos que muitos publicadores não têm acesso a aconselhamento jurídico.

Existem fornecedores que oferecem ferramentas ou soluções para adicionar uma função de autorização ao seu Website, algumas das quais são gratuitas. Por exemplo:

É possível configurar estas soluções de diversas formas consoante as necessidades do seu site. É importante ter em atenção que essas configurações não irão controlar automaticamente a recolha de dados ou os cookies no seu site.

Assim, se utiliza serviços de publicidade de terceiros, como os da Google, tem de tomar medidas para integrar a sua solução preferida nas etiquetas de publicidade das suas páginas, para se certificar de que as preferências dos utilizadores são respeitadas. Cada fornecedor oferece instruções ou serviços de apoio técnico para o fazer.

No caso da Google, pode consultar mais informações na página de ajuda da Política de Autorização de Utilizadores da UE. Se for um publicador e utilizar serviços Google, recomendamos que tenha em conta as ferramentas que oferecemos para ajudar os nossos publicadores parceiros a manterem a conformidade:

Teste cuidadosamente qualquer implementação destas ferramentas no seu site.

Sou um publicador. O que devo colocar na minha mensagem de autorização?

Infelizmente, não podemos dizer qual deve ser o conteúdo da mensagem de autorização do seu Website ou aplicação, porque dependerá em grande medida da sua abordagem à rentabilização, da utilização que faz dos dados pessoais e dos serviços de terceiros com que trabalha. No entanto, podemos dar-lhe algumas indicações.

Segue-se uma mensagem que pode ser adequada para o seu Website, se utilizar produtos como o Google AdSense ou produtos semelhantes de outras entidades. Não se esqueça de que tem de adaptar a mensagem à sua própria escolha de fornecedores, à utilização que faz dos cookies e a outras informações.

Nota: o exemplo acima refere-se a cookies do navegador. Se estiver a escrever um aviso de autorização para uma aplicação, é aconselhável que mencione "identificadores de dispositivos móveis" em vez de cookies.

Neste exemplo, o utilizador pode clicar em "Sim" para autorizar a utilização especificada dos seus dados. Se clicar em "Não", o utilizador é alertado para o facto de que apenas verá anúncios não personalizados e que os cookies serão utilizados para fornecimento dos anúncios. O utilizador pode confirmar esta escolha ou retroceder. Se o utilizador selecionar o link "Saiba como…", terá acesso a informações acerca dos fornecedores específicos que irão recolher os dados para a medição e a personalização de anúncios e obterá mais informações acerca de como estes processam os dados recolhidos. Neste exemplo, são indicados 10 parceiros, mas o número de fornecedores que utiliza no seu site pode ser superior ou inferior.

Mais uma vez, não podemos dizer o que deve escrever em detalhe, visto que isso dependerá dos fornecedores e dos serviços com que trabalha, das opções que pretende apresentar aos utilizadores e dos controlos disponibilizados aos utilizadores do seu site.

Se utiliza produtos Google, como o Google AdSense, tem a obrigação contratual de agir em conformidade com a Política de Autorização de Utilizadores da UE da Google. A implementação de um mecanismo de autorização como este para os visitantes do EEE pode ajudá-lo a cumprir os requisitos das próprias Políticas da Google. Também deverá ajudar a garantir a conformidade com as leis europeias de proteção de dados e de utilização de cookies.

Sou um anunciante. O que tenho de fazer relativamente à autorização?

Muitos anunciantes utilizam etiquetas ou código de serviços de publicidade de terceiros, como os da Google, para ajudar, por exemplo, no remarketing e na medição de anúncios. Estas etiquetas fazem com que os dados sejam partilhados com estes fornecedores de serviços de publicidade. Um anunciante pode utilizar o SDK de um serviço de publicidade na respetiva aplicação para dispositivos móveis para as mesmas finalidades.

Uma vez mais, aplica-se a mesma advertência que anteriormente: não podemos dizer qual deve ser o conteúdo da mensagem de autorização do seu Website ou aplicação porque dependerá em grande medida dos serviços de publicidade que utiliza, da forma como utiliza os dados pessoais e dos serviços de terceiros com que trabalha. Segue-se um aviso que pode ser mais adequado se as visitas ao seu site forem utilizadas para personalização de anúncios no mesmo ou noutros sites. Notará que é muito semelhante ao aviso do publicador acima e funcionará de forma idêntica.

Se as visitas ao seu site não influenciarem os anúncios publicados noutros locais, o aviso seguinte pode ser adequado:

Este site utiliza cookies para analisar o tráfego e para fins de medição de anúncios. Saiba mais acerca da forma como utilizamos os cookies.

Uma vez mais, se estiver a escrever um aviso de autorização para uma aplicação, é aconselhável que mencione "identificadores de dispositivos móveis" em vez de cookies.

Se utiliza produtos Google, como o Google AdWords ou o Marketing Digital da DoubleClick, tem a obrigação contratual de agir em conformidade com a Política de Autorização de Utilizadores da UE da Google. A implementação de um mecanismo de autorização como este para os visitantes do EEE pode ajudá-lo a cumprir os requisitos das próprias Políticas da Google. Também deverá ajudar a garantir a conformidade com as leis europeias de proteção de dados e de utilização de cookies.